CTN-PLC-0004/2026

Aprovada

Projeto de Lei Complementar · Câmara Municipal de Caetanópolis

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 015, DE 19 DE MAIO DE 2006, PARA A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Não informado

Linha do tempo do processo

Normas publicadas

LEI COMPLEMENTAR nº 135/2026 — vigente
hash 25a3b13237cba8bc6971d7da…

Dados públicos conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).