Consulta pública de proposições
Transparência legislativa — pesquise por número, protocolo ou assunto.
| Protocolo | Tipo | Ementa | Autor | Status | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| CTN-PR-0001/2026 | Projeto de Resolução | DESCONTO REUNIÃO | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0023/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0022/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CAETANOPÓLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0021/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A FORMA QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0020/2026 | Projeto de Lei Ordinária | SERVIÇO DE INSPEÇÃO - SIM | — | Em comissão | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0019/2026 | Projeto de Lei Ordinária | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0018/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAOPEBA E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETANÓPOLIS – APAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0016/2026 | Projeto de Lei Ordinária | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0015/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA GALDINO RIBEIRO, NO BAIRRO CEDROLÂNDIA, COM O NOME DE “DILTON FERREIRA LEITE”. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0014/2026 | Projeto de Lei Ordinária | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0013/2026 | Projeto de Lei Ordinária | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2027. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0012/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0010/2026 | Projeto de Lei Ordinária | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0008/2026 | Projeto de Lei Ordinária | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0007/2026 | Projeto de Lei Ordinária | AUTORIZA AS SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0006/2026 | Projeto de Lei Ordinária | AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0005/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DENOMINAÇÃO DE RUA | — | Em comissão | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0004/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0003/2026 | Projeto de Lei Ordinária | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PL-0001/2026 | Projeto de Lei Ordinária | PROÍBE A MOVIMENTAÇÃO DE SEPULTURAS EM CEMITÉRIOS SEM A PRÉVIA COMUNICAÇÃO À FAMÍLIA DO FALECIDO. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PLC-0006/2026 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE ZONA RURAL PARA ZONA URBANA DA ÁREA DENOMINADA ESTÂNCIA DO MAQUINÉ MODULO 9 NO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PLC-0005/2026 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 015, DE 19 DE MAIO DE 2006, PARA ACRESCENTAR UM CARGO DE PEDREIRO E MUDANÇA DE NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE PEDREIRO E DO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PLC-0004/2026 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 015, DE 19 DE MAIO DE 2006, PARA A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PLC-0003/2026 | Projeto de Lei Complementar | ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS VISITADORES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| CTN-PLC-0001/2026 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | Aprovada | 18/07/2026 |
| PL-0001/2026 | Projeto de Lei Ordinária | Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura. | Maria Oliveira | Protocolada | 09/07/2026 |
Dados públicos conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). Documentos sigilosos ou preparatórios não são exibidos nesta área. Clique no protocolo para ver a linha do tempo e as votações nominais.
Dados abertos (JSON/CSV): /api/public/dados-abertos?org=<slug>&recurso=proposicoes|normas&formato=json|csv