CTN-PLC-0005/2026

Aprovada

Projeto de Lei Complementar · Câmara Municipal de Caetanópolis

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 015, DE 19 DE MAIO DE 2006, PARA ACRESCENTAR UM CARGO DE PEDREIRO E MUDANÇA DE NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE PEDREIRO E DO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Não informado

Linha do tempo do processo

Normas publicadas

LEI COMPLEMENTAR nº 136/2026 — vigente
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