CTN-PL-0018/2026

Aprovada

Projeto de Lei Ordinária · Câmara Municipal de Caetanópolis

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAOPEBA E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAETANÓPOLIS – APAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Não informado

Linha do tempo do processo

Normas publicadas

LEI ORDINARIA nº 1929/2026 — vigente
hash 5bdd741029d9efa4eff77a19…

Dados públicos conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).