CTN-PL-0022/2026

Aprovada

Projeto de Lei Ordinária · Câmara Municipal de Caetanópolis

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM ENCARGO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CAETANOPÓLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Não informado

Linha do tempo do processo

    Normas publicadas

    • LEI ORDINARIA1931/2026vigente

      hash b68682dd1747218866362db0

    Dados públicos conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).